A Política de Confidencialidade dos Dados da Análise Estatística. PT expressa o cumprimento do segredo estatístico e a proteção da informação fornecida pelos clientes, parceiros e participantes em inquéritos e focus grupo, bem como dos resultados e das estatísticas produzidas.

De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, todas as informações estatísticas de caráter individual são de natureza confidencial, não podendo, portanto, ser alvo de divulgação pública ou privada.

A Análise Estatística. PT assume assim o compromisso claro e formal de respeitar o Princípio do Segredo Estatístico, preservando a privacidade dos respondentes, das empresas e de todas as entidades, públicas e privadas, que recorram aos nossos serviços. Os dados fornecidos pelos nossos clientes são tratados e analisados de forma agregada e com o único propósito de obter os resultados que permitem sustentar as respostas às questões dos clientes.

O Princípio do Segredo Estatístico consiste no dever de confidencialidade relativamente aos dados individuais recolhidos (seja através da realização de inquéritos, recenseamentos ou outras operações estatísticas, seja através da utilização de dados) sobre pessoas singulares ou coletivas, protegendo-os do acesso indevido ou da sua divulgação ilícita através do compromisso espelhado na nossa Política de Confidencialidade.

Dados individuais são aqueles que permitem a identificação das pessoas singulares ou coletivas a que respeitam, quer diretamente, quer indiretamente. O dever de confidencialidade sobre os dados individuais recolhidos implica que:

a) Não possam ser cedidos a quaisquer pessoas ou entidades, nem deles possa ser passada certidão, nomeadamente para fins sancionatórios ou de fiscalização;
b) Nenhum serviço ou autoridade possa ordenar ou autorizar o seu exame, nomeadamente Tribunais e Autoridades Policiais e Inspetivas;
c) Não possam ser divulgados de modo que permita a identificação direta ou indireta das pessoas singulares ou coletivas a que respeitam;
d) Constituam segredo profissional, mesmo após o termo das funções, para todos os trabalhadores ou outras pessoas que, a qualquer título, deles tomem conhecimento no exercício ou em razão de funções relacionadas com a atividade estatística.

O processo de elaboração de estatísticas carateriza-se pela sucessão de fases que recorrem a métodos, técnicas e procedimentos ao longo das quais se deve verificar o rigoroso cumprimento do Princípio do Segredo Estatístico. São essas fases:

i) a recolha dos dados individuais;
ii) o tratamento e análise dos dados individuais e o apuramento dos resultados/estatísticas;
iii) a publicação/ apresentação das estatísticas.

A salvaguarda da confidencialidade dos dados envolve também o armazenamento (físico e lógico) da informação associada a cada uma das referidas fases. A presente Política de Confidencialidade assume igualmente a integridade e a não divulgação ou transmissão dos dados e dos resultados estatísticos armazenados pela Análise Estatística. PT,  quer durante a prestação dos serviços, quer após o termos das respetivas funções.

A violação do Segredo Estatístico constitui contra ordenação muito grave, punível nos termos da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio.